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IDTPR realiza almoço de fim de ano sob o tema da repatriação

Para finalizar as atividades de 2015, o Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR) realizou um almoço-palestra com o título “Repatriação de recursos não declarados no exterior: aspectos tributários”. Convite oficial O Instituto de Direito Tributário do Paraná, por meio de sua Diretoria, convida para a palestra de encerramento do ano de 2015, a ser […]

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A progressividade do ITCMD é inconstitucional

Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 662/2015, pelo qual o Executivo estadual pretende criar o Fundo de Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, alterar a legislação do ICMS e, além disso, modificar a atual sistemática do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Inserido na competência tributária dos estados

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Instituto realiza o seminário sobre o Novo CPC e o processo tributário

O Instituto de Direito Tributário do Paraná realiza o seminário sobre o Novo CPC e o processo tributário. A primeira das cinco mesas é sobre execução fiscal. No auditório da OAB Paraná, a mesa fala de ambiente “informal” e incentivo ao “debate”. Inscrições são aceitas durante todo o dia. A advogada Betina Treiger Grupenmacher (na

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