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O advogado criminalista professor Daniel Laufer, sócio da Accioly Layfer Sociedade de Advogados, proferiu palestra sobre as atualidades práticas no julgamento de crimes tributários. O encontro, com associados do Instituto de Direito Tributário do Paraná, também marcou a recepção de novos integrantes da instituição. [envira-gallery id=”925″]

O Metaverso é um dos assuntos da moda. É um espaço coletivo virtual que tenta replicar a realidade. Para discutir questões relacionadas à tributação no Metaverso, o IDT-PR convidou uma das maiores especialistas em regulação e tributação da indústria 4.0 no Brasil, a dra. Dayana Uhdre, para palestrar aos interessados. Na oportunidade também foram apresentados os

(…) Nos últimos dias, várias questões têm vindo à tona, com a publicação de atos pela Receita Federal (RFB). No último dia 3, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.597, de 2015, a qual expressamente dispõe que, para o ano de 2015, a opção pela permanência na sistemática de desoneração será formalizada mediante

A Emenda Constitucional 87, de 2015, trouxe significativas alterações na tratativa tributária das operações interestaduais, a partir de 2016, com consumidor final não-contribuinte do ICMS.  Quando se tratar de venda para contribuinte do ICMS (não-consumidor final), ou seja, de produto para revenda, não há alteração. A operação continua sendo tributada à alíquota interestadual, ficando o

Ministro considerou que norma invade campo de lei complementar e apresenta risco de prejuízos aos optantes do Simples Nacional. DO MIGALHAS – O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata dos procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final