por admin | 21 de fevereiro de 2016 | Opinião
(…) Nos últimos dias, várias questões têm vindo à tona, com a publicação de atos pela Receita Federal (RFB). No último dia 3, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.597, de 2015, a qual expressamente dispõe que, para o ano de 2015, a opção pela...
por admin | 21 de fevereiro de 2016 | Opinião
A Emenda Constitucional 87, de 2015, trouxe significativas alterações na tratativa tributária das operações interestaduais, a partir de 2016, com consumidor final não-contribuinte do ICMS. Quando se tratar de venda para contribuinte do ICMS (não-consumidor final), ou...
