por admin | 21 de fevereiro de 2016 | Opinião
A Emenda Constitucional 87, de 2015, trouxe significativas alterações na tratativa tributária das operações interestaduais, a partir de 2016, com consumidor final não-contribuinte do ICMS. Quando se tratar de venda para contribuinte do ICMS (não-consumidor final), ou...
por admin | 18 de fevereiro de 2016 | Notícias
Ministro considerou que norma invade campo de lei complementar e apresenta risco de prejuízos aos optantes do Simples Nacional. DO MIGALHAS – O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que...
