Saiba mais sobre a desoneração da folha de salários

(…) Nos últimos dias, várias questões têm vindo à tona, com a publicação de atos pela Receita Federal (RFB). No último dia 3, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.597, de 2015, a qual expressamente dispõe que, para o ano de 2015, a opção pela...

A progressividade do ITCMD é inconstitucional

Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 662/2015, pelo qual o Executivo estadual pretende criar o Fundo de Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, alterar a legislação do ICMS e, além disso, modificar a atual sistemática do Imposto sobre...